Status atual e todas ocorrências passadas, com cargo, órgão e período
CEIS, CNEP, CEPIM (CGU), MTE Lista-Suja, Receita Federal
OFAC (EUA), UN, UE, HM Treasury (UK), DFAT (Austrália)
Parentes próximos de PEP também são sinalizados (obrigação legal)
Para empresas, histórico de doações a partidos políticos
Óbito, indicação de busca por autoridades, investigação em andamento
1. Assine o plano Empresarial (R$ 249,90/mês com R$ 374,85 em saldo + API REST)
2. Gere sua API Key em Configurações
3. Faça chamada:
curl -X POST https://consultabase.com.br/api/v1/query \
-H "Authorization: Bearer cb_live_sk_..." \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"query_type":"cpf","input_value":"12345678909"}'
# Retorno inclui:
# {
# "KycData": {
# "IsCurrentlyPEP": false,
# "WasPreviouslyPEP": true,
# "PEPHistory": [...],
# "IsCurrentlySanctioned": false,
# "SanctionsHistory": []
# }
# }Rate limit: 60 req/min, 1000 req/dia (Empresarial) ou 10.000/dia (Enterprise). Docs completas em docs/API.md.
PEP é o termo técnico do Banco Central (Circular 3.978/2020) e COAF (Lei 9.613/98) para Pessoa Exposta Politicamente. Inclui: políticos eleitos (presidente, ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, governadores), altos cargos do Executivo (diretores de estatais, secretários), juízes, promotores, desembargadores, ministros de tribunais superiores, e parentes próximos (cônjuge, companheiro, filhos, pais, irmãos). O status PEP dura 5 anos após saída do cargo.
Fintechs, bancos, corretoras de valores, seguradoras, escritórios de advocacia em M&A, factoring, casas de câmbio, e qualquer empresa sujeita a PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro). A Lei 9.613/98 e Circular BCB 3.978/2020 exigem identificação, monitoramento e reporte de transações com PEP ao COAF.
OFAC (EUA), UN (ONU), EU (União Europeia), CEIS (Cadastro Empresas Inidôneas/Suspensas — CGU), CNEP (Cadastro Nacional Empresas Punidas — CGU), CEPIM (Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas), MTE (Lista-Suja do Trabalho Escravo). Cobertura nacional + internacional.
Duas formas: (1) usar o Consulta Base como ferramenta manual — seu compliance officer consulta CPF/CNPJ antes de aprovar cliente. (2) integrar via API (planos Empresarial e Enterprise) — automatiza checagem no fluxo de signup/KYC do seu produto. Docs em /docs/API.md.
No Consulta Base, KYC (PEP + Sanctions) está incluso em toda consulta de CPF ou CNPJ — R$ 5,90 a consulta cobre o cadastro + processos + KYC. Planos Profissional (R$ 99,90 com R$ 149,85 de saldo) e Empresarial (R$ 249,90 com R$ 374,85 de saldo + API REST) reduzem o custo unitário em volume.
Sim. Toda consulta busca dados atualizados da fonte. Listas de sanções nacionais são atualizadas diariamente, internacionais semanalmente. Status PEP é reavaliado sempre que o cargo ou mandato muda (via Diário Oficial, TSE).