Política de Privacidade

1. Quem somos

O Consulta Base (consultabase.com.br) é uma plataforma de consultas cadastrais operada pela Ferro Labs Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.034.538/0001-25. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários e de terceiros consultados através da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados que coletamos

a) Dados do usuário cadastrado

• Nome completo
• E-mail
• CPF ou CNPJ (opcional para emissão de nota fiscal)
• Telefone (opcional)
• Dados de pagamento (processados por Mercado Pago — não armazenamos cartões)
• Logs de uso: IP, consultas realizadas, datas de acesso

b) Dados consultados sobre terceiros

Quando você realiza uma consulta (ex: CPF, CNPJ), dados de terceiros são temporariamente exibidos. Estes dados provêm de bases públicas ou de parceiros autorizados (BigData Corp e outros). Nós armazenamos apenas o histórico da consulta (tipo, parâmetro, data e resultado) para que você possa revisitá-lo na sua área logada.

3. Base legal (LGPD)

Nossos tratamentos estão amparados nas seguintes bases legais:

• Consentimento — você aceita estes termos ao se cadastrar
• Execução de contrato — para prestar os serviços contratados
• Legítimo interesse — proteção ao crédito e prevenção à fraude (Art. 10 da LGPD e Art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal — emissão de notas fiscais, atender requisições judiciais

4. Finalidade do tratamento

• Prestação dos serviços de consulta
• Comunicação com o usuário (suporte, notificações transacionais)
• Processamento de pagamentos e cobrança
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
• Análises estatísticas internas (agregadas e anonimizadas)
• Cumprimento de obrigações legais

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

• Processadores de pagamento (Mercado Pago) — apenas dados mínimos para processar transações
• Infraestrutura em nuvem (Supabase, Vercel) — hospedagem de dados e aplicação
• Provedores de dados (BigData Corp) — enviamos apenas a chave de consulta (CPF/CNPJ) para obter a resposta
• Autoridades competentes — mediante ordem judicial ou requisição legal

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

• Dados armazenados em servidores Supabase (região São Paulo)
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controles de acesso baseados em RLS (Row Level Security)
• Credenciais sensíveis armazenadas em cofre dedicado (secrets)
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizadas

7. Retenção

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após exclusão (obrigação fiscal)
• Histórico de consultas: 2 anos
• Dados de pagamento: conforme obrigação fiscal
• Logs técnicos: 6 meses

8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para dpo@consultabase.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Autenticação — para manter você logado
• Preferências — tema (claro/escuro), idioma

Não usamos cookies de terceiros para publicidade.

10. Responsabilidade do usuário ao usar dados consultados

Os dados obtidos através da plataforma devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas previstas em lei (proteção ao crédito, análise de risco, verificação cadastral). O usuário é o controlador dos dados recebidos e responde pelo uso inadequado.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão notificadas via e-mail cadastrado com 15 dias de antecedência.

12. Encarregado (DPO)

Contato do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@consultabase.com.br